O Presidente angolano nomeou ontem Manuel Miguel da Costa Aragão juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional. Até aqui Costa Aragão presidia ao Supremo Tribunal, desde 2014.

À frente do Tribunal Constitucional estava o homem que empossou João Lourenço, no cargo de Presidente de Angola, a 26 de setembro, o juiz conselheiro Rui Ferreira. 

Segundo a Casa Civil da Presidência angolana, o chefe de Estado designou ainda, e noutro decreto, Júlia de Fátima Leite Ferreira para juíza conselheira do Tribunal Constitucional.

A Casa Civil explica que os anteriores detentores dos cargos estavam em fim de mandato.

Ao Tribunal Constitucional, composto por 11 juízes conselheiros, compete administrar matérias de natureza jurídico-constitucional. Estes cargos não são reconduzíveis e têm uma duração de sete anos.

(Foto: MPLA - Icolo e Bengo)