O chefe de Estado acaba de criar, por decreto, a Comissão Instaladora da Agência de Petróleos e Gás de Angola. A instituição retira poderes à Sonangol, até aqui a única entidade que superentendia o sector petrolífero do país.

O órgão tem como objectivo a entrada em funcionamento da entidade, através da definição, em pormenor, das etapas da sua implementação.

O colectivo, de sete elementos, vai ser coordenado pelo Director Nacional de Petróleos, Amadeu de Azevedo.  

A Comissão vai proceder à transferência dos activos da Sonangol para o novo organismo, até ao final do ano.

A Agência vai realizar as licitações das novas concessões petrolíferas, a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representa o Estado na partilha dos lucros petrolíferos.

No novo quadro, ao Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo cabe a supervisão e a inspecção do quadro fiscal, aduaneiro e cambial, auditoria das contas dos operadores e gestão das receitas do estado nos Contratos de Partilha de Produção.

O Presidente criou também a Comissão Interministerial de Acompanhamento do Repatriamento da Organização do Setor Petrolífero, coordenada pelo Ministro dos Recurso Minerais e Petróleos. A missão tem como limite temporal o mês de Dezembro de 2020, estando obrigada a apresentar relatórios trimestrais ao Chefe de Estado.

Com o novo modelo para o sector petrolífero, pretende-se acabar com o conflito de interesses existente na indústria angolana, de forma a torná-la “mais transparente e eficiente”.