"A melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias angolanas" é um dos pilares do Plano de Desenvolvimento Nacional definido pelo governo do país para o período entre 2018 e 2022. Entre as medidas previstas para atingir estes objetivos está a implementação de um programa de rendimento mínimo, mas não só:

"Neste sentido, atribui-se maior prioridade à dimensão social do desenvolvimento: a afectação às funções Educação e Saúde aumenta gradualmente de 12,4% até 20% e de 8,5% até 15% da despesa total, respectivamente. Em contrapartida, os recursos afectos às funções serviços públicos gerais, defesa e ordem e segurança diminuem, respectivamente, de 18,9% para 6,3%, de 12,0% para 6,0% e de 9,4% para 7,0%", lê-se no referido documento.

O executivo admite que o país tem, "ainda, uma estrutura económica pouco diversificada, concentrada nas actividades petrolíferas (capital intensivas e, portanto, com efeitos pouco expressivos na criação de emprego), baixa competitividade face às importações e estrutura das exportações muito concentradas nos produtos petrolíferos". Pelo que a "estratégia de crescimento inclusivo deverá estar baseada em actividades orientadas para a produção de bens que satisfaçam necessidades básicas da população, mão-deobra intensivas e geradoras de empregos, potenciem a utilização de recursos naturais endógenos e dinamizem as cadeias de fornecimento nacionais".

O governo prevê, para o referido período, se "observará uma retoma moderada do crescimento económico, como consequência do impacte das medidas destinadas a melhorar a eficácia dos gastos públicos e a melhorar o ambiente de negócios, bem como em resultado da introdução de incentivos financeiros à actividade económica. 30. Com base nestes pressupostos, as projecções efectuadas apontam para que, entre 2018 e 2022, a economia angolana cresça a uma taxa média de 3%, em termos reais, com uma aceleração do sector não petrolífero e a estabilização do produto petrolífero. Neste cenário, os principais motores do crescimento são os sectores da agricultura (taxa média de 8,9%), das pescas (taxa média de 4,8%), da indústria transformadora (taxa média de 5,9%), construção (taxa média de 3,8%) e serviços - incluindo o turismo (taxa média de 5,9%)".

Espera-se que esta recuperação progressiva se traduza numa "aceleração gradual das diversas componentes do produto, destacando-se o investimento privado (que deverá rondar, em média, 20,7% do PIB), a manutenção de um saldo externo da balança de bens e serviços bastante positivo e uma diminuição da despesa pública superior à da receita pública em termos reais, em resultado da contenção orçamental e da implementação da reforma tributária".

Em relação à estratégia fiscal para o período 2018-2022 ela tem como finalidade "conciliar o esforço de consolidação das contas públicas com a intervenção estratégica do Estado (na provisão de bens públicos, na redistribuição de rendimento e na correcção de falhas de mercado), de modo a dar continuidade ao processo de desenvolvimento".

No longo prazo, também previsto no documento, esperam-se melhorias significativas. No item Angola 2025 colocam-se como prioridades a erradicação da fome e a da pobreza e a promoção da educação, bem como do nível "sanitário da população".

 

 

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Comentários   

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