A entidade está a solicitar cooperação a autoridades estrangeiras, tendo como objectivo reaver as fortunas, constituídas ilegalmente em Angola, que se encontram fora do país. A decisão foi tomada após o fim do prazo do repatriamento voluntário de capitais.

Os pedidos têm por base “factos conhecidos ou a conhecer” através de auditorias institucionais. A Procuradoria Geral da República de Angola espera que a medida revele onde se encontra o dinheiro e o património saído de forma ilícita do país.

Na sequência do procedimento, as autoridades angolanas vão abrir processos de investigação para apurar como os bens foram adquiridos e, por fim, se for o caso, mover acções judiciais de repatriamento.

Independente desta medida, as entidades judiciais angolanas vão continuar a investigar internamente a fuga de capitais e a levar os implicados a tribunal.

A Procuradoria está optimista quanto à adesão das autoridades estrangeiras à iniciativa, resultado dos acordos existentes nesta matéria e do apoio manifestado por Estados e instituições internacionais à iniciativa angolana.

O Governo de Luanda ainda não fez o balanço do prazo de seis meses, agora terminado, dado oficialmente para o retorno voluntário de fundos sem penalizações.

A Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, publicado em fins de Junho, dava seis meses aos angolanos com depósitos não declarados, no estrangeiro, superiores a cem mil dólares no estrangeiro, para os fazerem regressar a Angola, sem qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

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