Foi aprovada, pelo Parlamento angolano, na generalidade, a proposta de lei relativa à institucionalização das autarquias locais. O documento passou, esta segunda-feira, com 152 votos a favor, seis contra e seis abstenções. Na mesma sessão plenária foi também aprovada a proposta de lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. 

O principal partido da oposição em Angola, a UNITA, votou a favor de ambas. Adalberto Costa Júnior explicou o porquê desta decisão que, afirma, terá surpreendido muitos:

"O Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor, mas nós não renunciamos e nunca renunciaremos ao debate por autarquias autênticas e plenas de conteúdo. O nosso sentido de voto, caros angolanos é um sinal de abertura ao debate. Buscamos com esse sentido do voto apenas assegurar que todas essas matérias sejam admitidas na especialidade e ali podermos aprofundar o debate e encontrar a satisfação da expectativa do cidadão, que é o de se realizarem as autarquias em simultâneo e em todos os municípios do país", afirmou o Presidente do Grupo Parlamentar da formação do Galo Negro, mas aproveitando para deixar recados ao governo angolano e, em particular, ministro da Administração do Território, a quem disse "Vossa Excelência vai muito apressado num rumo que não serve ao país". 

Já Adão de Almeida preferiu falar sobre a forma como o executivo planeia desenvolver o processo, desde o primeiro momento. Um processo que está a ser preparado para todos os municípios mas que será implementado de forma gradual:

"Os municípios não seleccionados para a experiência inicial não ficam esquecidos nem os cidadãos neles residentes ficam abandonados", afirmou o governante acrescentando que vão ser criadas condições, em termos de infraestruturas e serviços, para garantir um desenvolvimento "harmonioso" do território durante o processo de autonomização. 

De acordo com o ministro é da responsabilidade da Assembleia Nacional criar as autarquias e aprovar a lista dos municípios que farão parte da primeira fase do projeto. Pretende-se que o processo de descentralização, que tem como "objetivo aproximar ainda mais os serviços aos cidadãos", esteja concluído em dez anos.

Mas até lá, Angola tem um longo caminho pela frente, como assumiu Adão de Almeida:

 

"(...) construir a autonomia local, num Estado que nasceu e cresceu descentralizado, é muito mais do que realizar eleições", admitiu o ministro que defendeu, também, a realização de um processo de educação cívica. 

A proposta de lei será agora discutida na especialidade.