A Assembleia Nacional de Angola aprovou, por unanimidade, e na generalidade, a Proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais. Angola passará, assim, a emitir passaportes eletrónicos aos seus cidadãos.

Os passaportes passarão a ser biométricos, "de leitura óptica e por radiofrequência", constituídos "por uma cédula contendo uma folha de policarbonato de 48 páginas numeradas. O número de série é constituído por caracteres alfanuméricos de uma letra e sete algarismos", esclarece-se no portal do governo deste país de expressão portuguesa. O documento passa a ter "três níveis de segurança, designadamente elementos com verificação visual ou por tacto, sem utilização de equipamentos", ficando em conformidade com as normas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). A Proposta de Lei do Passaporte prevê ainda que o documento integre um chip que "reproduz integralmente os elementos biométricos do titular".

O governo Angolano tinha já alterado, em janeiro último, as taxas relativas aos actos migratórios praticados pelo Serviço de Migração e Estrangeiros. A emissão do documento ordinário tinha passado a custar 35 mil kwanzas (custava três mil anteriormente.

O novo passaporte surge da necessidade de atualização do mesmo mas também para evitar a falsificação deste documento que é pessoal e intransmissível.

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