Os investidores internacionais não podiam adquirir mais de 20 por cento do capital daquelas operadoras. Quase no termo da sua validade, o Executivo de Michel Temer, com a cobertura do próximo Presidente, autorizou a sua detenção total por estrangeiros.

A decisão surge dois dias depois da Avianca Brasil ter declarado falência e solicitado recuperação judicial. No entanto, o Planalto recusa ligar a medida agora tomada com a situação na empresa.

A Agência de Aviação Civil do Brasil considera que a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado brasileiro e aumentar as rotas, nomeadamente para o estrangeiro.

O organismo entende que o capital estrangeiro tende a aumentar a competição no sector, aumentando a capacidade das empresas existente e potenciando a criação de novas.

A maioria das companhias aéreas brasileiras atravessa uma situação de crise devido, sobretudo, ao aumento do preço do combustível para aeronaves e à alta do valor do dólar.

A medida do Governo tem carácter transitório. O executivo recusa que a mesma ponha em causa a segurança nacional, argumentando com o que já sucede nas telecomunicações moveis.