Ricardo Salles foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por violação dos princípios constitucionais administrativos na alteração do Plano Director da Área de Protecção Ambiental da Várzea do Rio Tietê.

Para o juiz que o condenou o arguido violou normas legais e regulamentares com a plena consciência de que inibia a participação de sectores do sistema ambiental.

O político já anunciou que vai recorrer da condenação que o impossibilita de exercer cargos políticos durante três anos.

Segundo o Ministério Público, Ricardo Salles, enquanto Secretário do Ambiente do Estado de São Paulo mandou alterar a minuta de decreto do Plano Administrativo, de forma a favorecer empresas industriais, nomeadamente do sector mineiro.

Em tribunal, aquele organismo apresentou depoimentos de especialistas para mostrar que o projecto era danoso.

Na sentença, o juiz frisou que aqueles técnicos “não hesitaram em afirmar que a mudança” nas zonas e a permissão da actividade extractiva “têm aptidão para lesar o meio ambiente".

Indicado como Ministro do Ambiente do Governo Bolsonaro, Ricardo Salles assume aquela pasta no dia um de Janeiro.