A decisão foi comunicada às Nações Unidas pelo Governo de Jair Bolsonaro, através dos seus representantes em Nova Iorque e em Genebra. De acordo com a informação, o Brasil “não é mais signatário do pacto global para migração segura, ordenada e regular”.

A convenção, aprovada no ano passado, estabelece as condições de acolhimento dos cidadãos migrantes. O Brasil aderira ao acordo, em Dezembro, por decisão do então Chefe de Estado.

Os Estados que assinaram o documento estão proibidos de fazer deportações colectivas de migrantes, assim como de os discriminar. Define também que devem ter acesso a Justiça, saúde e educação nos países onde se encontrem, exortando os países a trabalhar juntos na troca de informações, políticas fronteiriças e combate ao tráfico de pessoas.

O documento estabelece, como derradeiro recurso, a deportação em massa e a detenção de migrantes, estabelecendo, neste caso, o “menor tempo possível”.

O Executivo brasileiro concretiza o que Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores tinham anunciado, nas redes sociais, em Dezembro, antes da tomada de posse. Para a dupla, o entendimento é “inadequado”, por tratar a problemática como “global” e não de acordo com a “realidade e a soberania de cada país”.

A opção é semelhante à adoptada por Estados Unidos, Itália, Suíça, Austrália, Israel e mais duas dezenas de países.

O pacto, negociado durante dois anos, responde à onda migratória que se regista no mundo, e foi assinado por mais de 120 países.

Os migrantes representam menos de meio por cento da população brasileira, um valor muito inferior ao dos cidadãos do país que procuraram melhores dias no estrangeiro.