O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados vota a sair para a rua no próximo dia 28, sábado.
"(...) o povo consciente vai estar novamente nas ruas para manifestar contra a prorrogação da legislatura, que constitui uma flagrante violação da Constituição da República por parte dos deputados e contra a FALTA DA ENERGIA ELÉCTRICA no país", lê-se no perfil de Facebook da organização.
Trata-se de uma marcha que começa no espaço verde, em Bissau, a capital do país, passa pela Assembleia Nacional Popular e termina frente à EAGB -Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau.
Entretanto, partiram para Bamaco, a capital do Mali, os advogados que irão representar o MCCI na na primeira audiência do julgamento, no Tribunal da CEDEAO, contra as instituições do Estado da Guiné Bissau pelas violações dos Direitos Humanos.
"Ao longo dos últimos anos temos assistido o uso excessivo da força policial contra ativistas e sobretudo despachos ilegais que proíbem as manifestações. O MCCI, consciente dos direitos que lhe assiste, decidiu levar o Estado a justiça nas instâncias internacionais a fim de fazer valer o respeito aos direitos humanos", lê-se na referida rede social.
O Movimento está contra a data das próximas eleições Legislativas, 18 de novembro, marcada pelo Presidente do país, José Mário Vaz. Já que ela significa que o mandato do atual Parlamento é prolongado. De acordo com a organização os deputados não têm nem legitimidade nem poderes constitucionais" para fazê-lo por mais do que uma Legislatura:
"(...) não deixamos de condenar, veementemente, a intenção dos parlamentares em prorrogar a presente legislatura, por não terem nem legitimidade e muito menos poderes Constitucionais para o efeito. Lembrando-lhes ainda que foram eleitos para cumprir os seus mandatos apenas para uma legislatura", lê-se no comunicado difundido pelo organismo que afirma ainda discordar da data marcada para a realização das eleições legislativas que considera estar "fora do quadro Constitucional".
O movimento voltou a responsabilizar o chefe de Estado pela situação do país:
"(...) a presente legislatura foi consumida na sua totalidade pelo Presidente da República em criar conflitos e pisar as leis da República, pois o atual entendimento hipotético entre os atores políticos não representa, de maneira alguma, o fim da crise JOMAVISTA; e muito menos impõe respeito pela legitimidade democrática do povo, pelo que nos devemos manter firmes e determinados na luta contra tentativa de implementação da ditadura do consenso parlamentar, em defesa da Constituição e demais leis da República da Guiné-Bissau", lia-se no referido documento.
(Foto: Movimento dos Cidadaos Conscientes e Inconformados)






