A decisão foi tomada pelo Supremo de Justiça do país. A sentença baseia-se no facto do requerente não ter interposto recurso para entidade dentro do prazo definido por lei.

Um deputado do MADEM recorreu primeiramente, para o Plenário da Assembleia, entidade considerada “incompetente” para decidir sobre o processo de eleição dos membros da Mesa do Parlamento guineense.

Soares Sambu e o seu partido contestam o acto, dado que o seu candidato à segunda vice-presidência daquele órgão parlamentar não obteve a maioria de votos necessária para ser eleito.

Depois de dois escrutínios, a segunda força política guineense recusa-se a indicar outra figura, tentando, desta forma, bloquear os trabalhos da Assembleia.

O MADEM pretende ver como vice-Presidente do Parlamento o seu Coordenador, Braima Camará, sendo apoiado pelo PRS.

Na sua primeira sessão, o Parlamento reconduziu Cipriano Cassamá na Presidência daquele órgão, tendo votado maioritariamente em Nuno Nabian para uma das duas Vice-Presidências. O deputado da APU foi proposto para o lugar pela maioria saída das eleições, constituída por aquele partido, o PAIGC e a UM.

Entretanto, o MADEM considerou “nula” a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que no documento faltam as assinaturas de dois dos 11 juízes que compõem aquele órgão.

A força política, constituída por dissidentes do PAIGC ligados ao Presidente da República, esclareceu que o recurso “era um mero expediente para ganhar tempo e dar” ao Chefe de Estado “motivo para adiar a nomeação” de Domingos Simões Pereira, como Primeiro-Ministro.

Os guineenses e a comunidade internacional aguardam, há mais de dois meses a nomeação do dirigente do PAIGC, depois de este ter vencido as Eleições Legislativas realizadas a 10 de Março. O partido criado por Amílcar Cabral não obteve a maioria absoluta, mas constituiu uma coligação que lhe dá 54 dos 102 lugares do Parlamento.

A estratégia de protelar a nomeação do Governo da Guiné-Bissau, tem sido protagonizada, também, pelo PRS, que reivindica para si – sem fundamento legal – a primeira Vice-Presidência do Parlamento.

Os partidos da maioria têm denunciado a situação e exigindo, ao Presidente da República o início do processo de formação do Governo.

PAIGC, APU, UM e PND acusam José Mário Vaz de estar a “arrastar a Nação para uma nova crise” que pode levar à “anarquia” e ao “conflito nacional”.

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