Adailton Maturino dos Santos, a mulher e dois advogados encontram-se nos calabouços, da Polícia Federal, na Baía, e ali vão ficar, pelo menos, durante cinco dias.

As autoridades brasileiras suspeitam que o cativo é o cabecilha de uma rede criminosa envolvendo Juízes, desembargadores, advogados e agricultores.

No âmbito da investigação do Ministério Público do Brasil, tinham sido suspensos dois juízes, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Baía, nomeadamente o seu Presidente, assim como dois juízes da Primeira Instância.

A Embaixada da Guiné-Bissau em Brasília considera a detenção ilegal, dado o estatuto diplomático do detido, decorrente da sua situação de Cônsul do país africano e da sua qualidade de Conselheiro Especial de José Mário Vaz.

No entanto, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informa que o Governo brasileiro não autorizou a designação de Adailton dos Santos como agente diplomático ou consular.

Por seu lado o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau esclarece que a Presidência da República solicitou a atribuição de passaporte diplomático para o Conselheiro do Chefe de Estado, mas o pedido foi negado pela titular da pasta.

Para o magistrado que validou a detenção de Adailton dos Santos, este apresenta-se “falsamente” como cônsul, juiz aposentado e arbitral e mediador.

Os detidos, segundo as autoridades judiciais brasileiras, então envolvidos na venda e compra de terrenos, numa área de 800 mil hectares no Estado da Baía, de forma ilícita. De acordo com o Ministério Público brasileiro, utilizavam não só testas-de-ferro como empresas para dissimularem os ganhos à margem da lei.

O Supremo Tribunal de Justiça concluiu – após analisar as movimentações bancárias de Adailton dos Santos, que dispõe de mais de três milhões de euros com origem ou destino indefinidos.

Aquele órgão sustenta que o detido “tem tentado promover a transferência” de veículos “de alto luxo” para a Embaixada da Guiné-Bissau, com o “claro intuito” de blindar esse património.

A instituição adianta que o inquérito apurou a existência de crimes de corrupção passiva e activa, formação de organização criminosa, possíveis assassinatos. Estes delitos, que se alongam no tempo, comprometem a “credibilidade do poder judiciário brasileiro”, assim como o “direito à propriedade privada”.

 

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