A queixa contra gestores e empresas envolvidas naquele caso foi entregue no Tribunal Administrativo de Maputo.

A entidade pretende que os envolvidos nos empréstimos de dois mil milhões de dólares sejam responsabilizados financeiramente pelos mesmos.

O organismo detectou “factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras” quer na auditoria realizada pela Kroll, quer na investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com o Ministério Público foram desrespeitados os “limites fixados por lei na emissão de garantias e avales pelo Governo”, bem como “os procedimentos legais na contratação de financiamento externo e na contratação de bens e serviços”.

Por outro lado, refere a instituição, os mesmo não foram submetidos “a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes”, o que é ilegal.

A Procuradoria Geral da República de Moçambique remeteu, ao Governo, um documento “alertando” para as “obscuridades, deficiências e contradições de textos legais atinentes ao sector empresarial do Estado e de Probidade Pública", tendo recomendando várias alterações às leis e regulamentos.

O Ministério Público moçambicano continua “a recolher elementos de prova a nível nacional e internacional, contando com a colaboração de países estrangeiros”, aos quais foram endereçados os pedidos de assistência mútua legal.

A dívida de dois mil milhões de dólares foi contraída em 2013 e 2014, durante a Presidência de Armando Guebuza, por três empresas públicas detidas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado. As firmas envolvidas são a Ematum, de pesca de atum, a Proindicus, de segurança e vigilância marítima, e a MAM, ligada à manutenção naval.