A medida do Governo privilegia os estudas e pequenos investidores, em particular dos países lusófonos. As alterações à Lei dos Estrangeiros, já publicadas em Diário da República, entram em vigor no próximo mês.

Os novos procedimentos beneficiam também os trabalhadores independentes, bem como os imigrantes que chegam a Portugal por razões humanitárias.

A mudança reduz a burocracia, nomeadamente as repetidas deslocações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Alguns procedimentos administrativos passam a ser feitos através da Internet. Esta possibilidade é extensiva à entrega de documentos. Por outro lado, deixa de ser necessário apresentar um papel já entregue, como sucedia até aqui.

Tanto a concessão como as renovações de residência passam a poder ser feitas em qualquer delegação do Serviço de Estrangeiros, podendo ser feita por marcação prévia, antes da chegada do cidadão a Portugal. Em algumas situações, deixa também de ser obrigatória a entrevista na representação diplomática portuguesa no país de origem do estrangeiro.

Os novos mecanismos foram testados, durante este verão, nos Consulados de Portugal, na cidade da Praia e São Paulo. O Governo justifica as alterações com a necessidade de atrair estrangeiros para combater o decréscimo da população.