A decisão foi anunciada pela Polícia e já se encontra em vigor.  De acordo com a deliberação, os partidos políticos e as organizações da sociedade civil, bem como os cidadãos, estão impedidos de realizar acções colectivas nos “locais públicos ou abertos ao público, em todo o território nacional”.

A resolução vai manter-se até três dias após o anúncio dos resultados finais das Eleições Gerais que decorreram no domingo.

Cinco dias após a votação, o Tribunal Constitucional ainda não anunciou os números definitivos. A Comissão Eleitoral continua a manter, no seu portal, os indicadores provisórios, que dão a maioria Parlamentar absoluta às forças da oposição, como noticiámos anteriormente.

Para hoje, o partido no poder tinha marcado uma manifestação de apoio ao Tribunal Constitucional e à recontagem de votos que pedira e está a ser organizada por aquele organismo – sob protesto da oposição, que desconfia da independência dos juízes daquele juízo superior.

Segunda-feira, jovens contestaram, alguns de forma violenta, a verificação de votos nulos e brancos, no distrito de Água Grande, na cidade de São Tomé, por juíza do Tribunal Constitucional que, entretanto, apresentou a demissão do cargo.

Os incidentes foram aproveitados pelo Primeiro-Ministro e Presidente da ADI para acusar a oposição de posicionamento anti-democrático, enquanto esta criticava o ocorrido.

A Polícia ameaça identificar e responsabilizar todos os que desobedecerem à proibição, bem como “aqueles que forem considerados como os organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações”.

Por outro lado, aquela força de segurança apela à “calma e tranquilidade de todos”, cidadãos são-tomenses ou estrangeiros residentes no país, que se evite “a prática ou incitação à violência, pondo em causa a segurança nacional”.

Não obstante a proibição, o MLSTP promete “descer à rua” se tentarem “roubar a vitória” à oposição entre “quatro paredes”.

 

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