A maioria dos deputados reverteu as decisões tomadas, no final da legislatura, pelos representantes da ADI, por as considerar ilegais, nomeadamente à luz da Constituição do país.

Assim, o Presidente e os restantes conselheiros do mais alto juízo do país, afastados e passados à reforma por aqueles parlamentares, retomaram as suas funções.

A exoneração compulsiva dos juízes Silva Cravid, Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz resultou da decisão de restituir a Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, contrariamente ao que pretendia o então Chefe de Governo de São Tomé.

A decisão agora tomada contou com o apoio dos 28 deputados da actual maioria. Contra votaram 19, 17 da ADI e dois do Movimento Caué. Sete deputados da primeira das duas forças políticas não participaram na votação.

A resolução comporta a cessação de funções dos magistrados nomeados para o organismo pela maioria parlamentar anterior, bem como a perda dos direitos e regalias que detinham enquanto ocuparam aqueles lugares.

No espaço de 30 dias, o Parlamento irá votar a constituição do Tribunal Constitucional, de acordo com a nova configuração partidária da Assembleia Nacional.

 

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