A decisão, tomada pelo Conselho Superior dos Magistrados Judiciais, atinge António Reffel dos Santos Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques.

Estes Juízes Conselheiros contestam a deliberação por se considerarem vítimas de perseguição política. Os três recorreram para o Presidente da República para, nos termos da Constituição, chamar a si a resolução do caso.

O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais optou por demitir aqueles Juízes por considerar que demonstraram “falta de honestidade, grave insubordinação, conduta imoral e danosa e definitiva incapacidade de adaptação às exigências da função”.

Em causa está o acórdão que aprovaram, restituindo a Cervejeira Rosema aos irmãos António e Domingos Monteiro, naturais de São Tomé e Príncipe, 15 dias depois de a fábrica ter sido devolvida ao empresário angolano Mello Xavier, na sequência de intervenção de Patrice Trovoada, ao tempo Primeiro-Ministro.

A opção pela demissão daqueles Juízes foi tomada depois de terem sido suspensos preventivamente, em Maio, do Parlamento ter autorizado o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais a instaurar um processo disciplinar contra eles.

Os magistrados foram notificados da resolução agora tomada têm oito dias para a contestar.

Se a demissão for confirmada, o trio perde o estatuto de magistrado, bem como os correspondentes direitos.

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