O governo timorense tem 30 dias para apresentar, e pela segunda vez, aos deputados, o seu programa de Governo. A decisão foi tomada pelo presidente do Parlamento Nacional timorense. 

As declarações de Aniceto Guterres Lopes, em plenário, o primeiro desde 20 de Novembro, que devia devia debater o Orçamento Rectificativo, não caíram bem à oposição que quer que o governo se demita e diz-se pronta a formar um novo.

O documento foi alvo de uma moção de rejeição da oposição, a 19 de Outubro, que tem a maioria parlamentar, controla 35 dos 65 lugares no Parlamento Nacional.

Timor-Leste está em plena crise política. O país tem um executivo minoritário e não consegue fazer passar o seu programa de governo. A legislação em vigor no país não é clara no que diz respeito a prazos para que o governo apresente o novo programa mas dois chumbos consecutivos leva à queda do executivo, ainda que, e mais uma vez, as leis não sejam claras sobre a forma como acontece essa segunda votação.

A oposição considera que tudo deveria passar-se da mesma forma, entre a primeira apresentação do programa de Governo e a do Programa Retificativo e considera que esta deveria acontecer no prazo de 30 dias, depois da explanação do programa pela primeira vez, o que não aconteceu. Por esse motivo a oposição, apresentou uma moção de censura ao governo, cujo debate ainda não foi agendado pelo presidente do Parlamento justificado, pelo próprio, porque está a ser debatido o orçamento.

Se o executivo de Mari Alkatiri acabar por cair o Presidente timorense pode procurar outra solução governativa, no actual parlamento ou convocar eleições antecipadas. Esta última opção é a apoiada pela Fretilin, de Alkatiri. A oposição, que como dissemos está pronta a ser alternativa ao atual executivo, prefere a primeira.

 

(Foto: @pm.VIIgov.tl)

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