O Presidente timorense promulgou ontem, 26 de Setembro, o documento aprovado, há três semanas, com carácter de urgência, pelo Parlamento.

Há nove meses que o Estado timorense funcionava em regime de duodécimos, por falta daquele instrumento de gestão dos recursos públicos.

O atraso deveu-se à crise política envolvendo, o Chefe de Estado e a oposição e, depois desta vencer as Eleições, com maioria absoluta, entre aquele e esta, com o Governo de permeio.

Primeiro, o Presidente optou por convocar Eleições Legislativas antecipadas, em vez de  - como pretendia a oposição – convidar as forças políticas que a constituíam, e que a isso se prestavam, a formar Governo.

Depois, recusou-se a nomear vários membros do Governo indicados pelo Primeiro-Ministro, situação que ainda se mantém.

Não obstante a promulgação do Orçamento pelo Chefe de Estado, o mesmo só entra em vigor no próximo mês, como esclareceu o Primeiro-Ministro, por ser impossível começar a aplicá-lo a poucos dias do final do mês.

 

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