O executivo timorense pretende que Portugal disponibilize técnicos para ajudarem a “consolidar o desenvolvimento da Justiça” no país.  Quer não só magistrados como também oficiais de justiça e advogados, para reforçar o sistema judiciário timorense, afectado pela cultura deixada pelos ocupantes indonésios. 

A estrutura da justiça timorense é ocupada por jovens, nascidos durante a ocupação indonésia, e estão a lidar com uma legislação pensada e escrita em português. Dada esta situação, as autoridades timorenses consideram que é necessário reforçar o ensinamento do português entre os magistrados e restante pessoal dos tribunais.

A solicitação, extensiva aos restantes países da Comunidade Lusófona, tem por objectivo a formação de quadros timorenses do sector.

O Governo português já se disponibilizou para preparar uma proposta tendo em vista a entrada em vigor de Programas de Cooperação, entre os dois países, no âmbito da Justiça.

Há três anos, o Governo timorense expulsou oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.

Deste 2016 existe um novo protocolo de cooperação, entre Portugal e Timor, que prevê o envio de magistrados para cumprirem funções de inspetores judiciais no centro de formação jurídica, mas que não foi aplicado.

Agora, o Governo timorense, empossado no início do ano, pede a Portugal e aos restantes países lusófonos ajuda no reforça da estrutura judicial do país.

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Comentários   

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