A decisão foi tomada por seis votos a um. Os juízes deram dez dias ao PT para indicar outro candidato às Presidenciais deste ano, cuja campanha já está em marcha.

A medida proíbe também o partido, a partir de agora, de fazer campanha com o antigo Presidente do Brasil.

A juíza Rosa Weber, que também votou contra a aceitação da candidatura, manifestou uma opinião contrária, dada a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Os magistrados recusaram a entrada de Lula da Silva na corrida eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o diploma alguém condenado não pode apresentar-se a eleições.

Edson Fachin, o único que votou contra, entende essa legislação não se sobrepõe à decisão do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas que considerou que o político, não obstante estar preso, não pode perder os seus direitos políticos.

O PT e defesa de Lula da Silva vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Eleitoral que considera uma “violência judicial”. O partido defende também que, enquanto os recursos não estiverem esgotados, o antigo Presidente do Brasil deve continuar a ser candidato, como decorre da Lei Eleitoral.

O Supremo Tribunal Eleitoral é acusado de descriminar Lula da Silva, tratando-o de forma diferente dos oito candidatos, considerando que aquele juízo não respeitou nem os prazos, nem os procedimentos.

 

Fotro: @pt

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