A denúncia resulta do MpD, partido com maioria absoluta na Assembleia da República, ter inviabilizado a constituição obrigatória de uma comissão parlamentar de inquérito.

O PAICV pediu a criação da comissão ao abrigo do direito potestativo, mas o MpD, alegando que havia sobreposição de objecto com uma comissão por si criada, inviabilizou a proposta.

A situação inédita, levou a dirigente do maior partido da oposição a pedir audiências ao Chefe de Estado e aos embaixadores dos Estados Unidos, França e Portugal em Cabo Verde.

Uma delegação do PAICV, chefiado Janira Almada, já foi recebida por aquelas individualidades, tendo exprimido que os direitos da oposição não estão a ser respeitados", nem há "garantias de poder exercer o seu papel.

A líder espera que o Presidente, enquanto “guardião da Constituição e mais alto magistrado da Nação”, fiscalize “o cumprimento das leis e o funcionamento das instituições democráticas” dado que há “sinais de que o Estado de direito democrático está em perigo”.

O PAICV “vai lançar mão de todas as vias legais e democráticas”, recorrendo nomeadamente ao Tribunal Constitucional, para que o negócio de reestruturação dos Transportes Aéreos de Cabo Verde seja esclarecido.

Para a Presidente do partido “Os cabo-verdianos têm que saber como foi feito” o este “negócio, que valores estão envolvidos e quem ganha com isso”.

A dirigente considera que para o MpD estar a tentar ocultá-lo, “muita coisa deve estar a ser escondida”.

Como “não tem nada de transparente”, Janira Almalda considera que precisa de ser escrutinado.

O PAICV já fez três pedidos de informações sem qualquer resposta do executivo.

O Governo de Cabo Verde decidiu a saída da companhia aérea pública do mercado doméstico, atribuindo essa exploração a empresa privada Binter Cabo Verde em regime de exclusividade.

Determinou também privatizar os Transportes Aéreos de Cabo Verde, livre dos cerca de 100 milhões de euros de passivo.

O negócio que tem gerado reacções de preocupação de vários quadrantes da sociedade cabo-verdiana, incluindo a Igreja Católica.

 

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