A medida vigorava desde o início do ano e fora estabelecida para criar condições de sustentabilidade da exploração de madeira.

Como – segundo o Governo, o objectivo foi alcançado, voltou a autorizar o corte de espécies florestais, dando por aberta a campanha deste ano.

No entanto, a exportação de madeira passa a ter licenciamento mais apertado. Para além disto, o executivo promete reforçar a fiscalização, canalizando para esta actividade 40 por cento das taxas de venda de madeira. Trinta por cento dessas receitas vão ser empregues na restauração da floresta natural.

A partir de agora, devido a alterações legislativas, passa a caber ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural a definição dos pontos de exportação da madeira.

Por outro lado, as competências do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável foram alargadas à aquisição e exportação de madeira. Ao organismo  competirá também determinar o preço da madeira de acordo com as condições do mercado.

De acordo com dados governamentais, o contrabando de produtos florestais prejudica o país em mais de 150 milhões de dólares.

 

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