O Parlamento de Moçambique aprovou a constituição de uma “Comissão de Inquérito” para investigar os contornos da dívida pública.

Na Assembleia, o Governo assumiu a dívida escondida, nomeadamente o seu valor, da ordem dos 1,6 mil milhões de dólares.

Durante o debate, a Frelimo considerou “pecado” que o executivo não tenha pedido autorização, parlamentar, para avalizar os três avultados empréstimos contraídos por empresas públicas, nos anos de 2013 e 2014.

O Partido, que sustenta a governação moçambicana desde a independência, tentou explicar a situação recorrendo ao destino de parte da dívida – a defesa e a segurança –  num contexto em que a Renamo está “representada na Assembleia da República e a promover massacres contra a população”.

A Frelimo referia-se às acções militares imputadas pelo Governo ao braço armado da Renamo, no centro do país.

Para a Renamo, os esclarecimentos prestados pelo executivo revelam que as dívidas foram contraídas seguindo “práticas ilícitas”.

A segunda maior força política de Moçambique exige a responsabilização criminal e administrativa dos membros do Governo, anterior, responsáveis pelas dívidas, defendendo penas de prisão para os sus autores.

O Movimento Democrático de Moçambique, por seu turno, defende que “os moçambicanos não devem pagar” as “dívidas criminosas” e que essa responsabilidade deve caber” aos autores.

O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas, justificando que o encobrimento se deveu a razões de segurança.

A revelação de empréstimos levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

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