Entra em vigor, em Angola, em 2019, o Imposto de Valor Acrescentado, conhecido vulgarmente por IVA. No país, há uma semana, consultores do FMI fizeram o ponto da situação e consideram que o país está pronto para implementar o referido imposto já que estão criadas todas as condições para que isso possa acontecer. Este grupo está em Luanda para dar apoio na finalização do código legislativo para a implementação do IVA. Trata-se da segunda visita de assistência técnica do FMI:
"Angola está largamente preparada para a entrada do IVA em vigor e estamos aqui apenas para ajudar na finalização deste projecto, tendo em conta as práticas internacionais exigidas", afirmou Rita La Feria, consultora jurídica do Fundo Monetário Internacional.
Foi em 2011 que passou a fazer parte do Plano Geral Tributário, em Angola, a proposta da adopção do IVA, que vai ser implementado de forma gradual. Numa primeira fase abrange apenas os grandes contribuintes.
De acordo com o coordenador técnico para a implementação do IVA em Angola, Adilson Sequeira, os contribuintes que tiverem um rendimento anual abaixo ou igual a 60 milhões de kwanzas ficarão isentos.
Para que o imposto entre em vigor falta a aprovação do diploma pela Assembleia Nacional e a sua publicação em Diário da República. Haverá um período de transição de dois anos, que dará a possibilidade às empresas angolanas de se adaptarem.
(Foto: @Minfin.gv.ao)
