Fazer um passaporte angolano é agora 10 vezes mais caro. A alteração consta do Decreto Presidencial nº 21/19, de 14 de Janeiro e já está em vigor. O documento revê as taxas para actos migratórios sob a alçada do Serviço de Migração e Estrangeiros. Novas taxas que reflerem a necessidade de atualizações, diz o governo, resultante de factores de natureza económico-financeira.
De acordo com o diploma, a taxa de emissão de um passaporte ordinário, ou seja comum, passa de três mil kwanzas para 30.500 kwanzas. Esta atualização significa que passará a ser cobrado a um cidadão angolano, o mesmo valor de um passaporte para estrangeiros. O Decreto estabelece também o valor de 15.250 kwanzas para os Passaportes de Serviço e taxas de outros actos migratórios. Já a emissão de um cartão de residente temporário do tipo B, ou de residente permanente, passa a custa os mesmos 30.500 kwanzas.
Quem pretenda tratar, de forma urgente, um destes actos migratórios pagará mais 25 por cento em relação ao valor tabelado. Se houver recusa da concessão de um acto migratório, o valor pago não será restituído.
As taxas devem ser paga em moeda nacional, excepção feita ao visto de turismo que é concedido na fronteira. O Decreto Presidencial estipula que cem por cento do valor arrecadado pela cobrança deste visto reverte para o Orçamento Geral do Estado. Um visto de turismo custa 70 dólares, de curta duração 80, de estudo 150, de fixação de residência 200, de permanência temporária 150, de trabalho 250, um visto ordinário ao abrigo de protocolo bilateral custa 100 dólares.
