A Procuradoria-Geral de Moçambique já apresentou, em síntese, a análise independente, realizada pelos auditores da empresa norte-americana, Kroll, aos empréstimos contraídos por três empresas públicas moçambicanas à revelia do parlamento e das entidades internacionais que apoiam o Orçamento do país.

O documento aponta falhas na gestão, informações contraditórias e recomendações para futuro.

Os auditores constatam que 500 milhões de dólares do fundo de empréstimo de uma das firmas, a EMATUM, não foi usado na compra de material militar como dizem os gestores e está no contrato.

Também verificam discrepâncias nos preços dos activos e serviços entregues, não tendo conseguido apurar como foram gastos dois mil milhões de dólares.

A Kroll conclui que as empresas não têm condições para cumprir os pagamentos relativos aos empréstimos contratados.

A empresa identifica falhas “consideráveis” na gestão das empresas, influenciando o cumprimento das obrigações contratuais e a entrega dos bens e serviços acordados.

Também constata que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser “inadequado”, para além de ter identificado potenciais de conflito de interesse no processo de autorização das garantias do governo.

A auditora recomenda a necessidade de uma revisão “abrangente” da legislação, sobre a forma como as empresas do Estado são tratadas, independentemente da sua forma jurídica , pelos reguladores, nomeadamente o Banco de Moçambique e o Ministério da Economia e Finanças.

Em face destas constatações e conclusões, a Procuradoria de Moçambique vai continuar os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no pais e no estrangeiro, com recurso aos mecanismos de cooperação internacional já accionados, nomeadamente nos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Holanda e Suíça.

 

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