O Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu passar de 12 anos e um mês de cadeia para 8 anos, 10 meses e 20 dias a pena aplicada, em primeira e segunda instâncias, ao antigo Presidente brasileiro.

A medida foi aprovada pela maioria dos juízes da quinta turma do referido órgão. A decisão permite a Lula da Silva pedir a mudança da sua situação prisional, abrindo a possibilidade deixar a prisão em Setembro.

A legislação brasileira dá aos condenados a possibilidade de pedirem a “progressão de pena”, cumprido um sexto da mesma. Assim, o dirigente político pode passar a prisão domiciliária ou semi-aberta dentro de cinco meses.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça tem a ver a condenação do antigo Chefe de Estado por ter recebido, presume a justiça,  um apartamento em troca de favores, o denominado caso do triplex de Guarujá.

Lula da Silva foi acusado de posse oculta do espaço e reforma do mesmo, custeadas pela construtora OAS após esta ter sido beneficiada em contratos com a Petrobras e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O antigo metalúrgico refutou as acusações e considerou-se alvo de perseguição política para o afastarem da corrida eleitoral, o que veio a suceder.

A sua defesa vai recorrer, para o Supremo Tribunal Federal, da decisão agora tomada, por carecer de elementos jurídicos condenatórios. Aqueles juristas continuam a defender a absolvição de de Lula da Silva.

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