O entendimento foi assinado pelos três partidos com representação no Parlamento de Moçambique.

Sobre esta matéria já havia uma combinação entre os Presidentes da FRELIMO e da RENAMO.

O memorando define a forma como vão ser escolhidos, a partir de 2019, os Governadores das Províncias e os Presidentes dos Municípios.

Os futuros ocupantes destes cargos vão ser os cabeças de lista dos partidos e grupos de cidadãos mais votados nas eleições para Governadores provinciais e Presidentes de Câmara.

Inicialmente o Presidente de Moçambique propusera que esses dignitários fossem escolhidos pelos partidos ou grupos de cidadãos que vencessem as Eleições em cada Província ou Município. A evolução para o agora acordado resulta do facto de da proposta de Filipe Nyusi “estar inquinada de inconstitucionalidade material”, de acordo com o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade do Parlamento Moçambicano.

Falta ainda acertar a forma como vão ser eleitos os Administradores Distritais. Sobre a matéria existem ainda divergências ente as forças parlamentares.

A matéria acordada vai agora ser submetida à Direcção da Assembleia para agendamento da sua discussão e votação.