Num relatório relativo ao ano de 2017, agora publicado, a organização não-governamental Human Rights Watch escreve que a situação dos Direitos Humanos, na Guiné Equatorial ainda não tem um longo caminho pela frente.

"A corrupção, a pobreza e a repressão dos direitos civis e políticos continuou a enfraquecer a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, durante o governo do presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979. Ele é o presidente que mais tempo ocupou uma presidência em todo o mundo. A enorme receita gerada pelo petróleo financiou os hábitos luxuosos da elite política e houve pouca melhoria no acesso aos cuidados de saúde e à educação básica", lê-se no referido documento.

A Human Rights Watch diz que o "desperdício de fundos públicos" continua e afirma haver "alegações credíveis de corrupção ao mais alto nível e graves violações dos Direitos Humanos, incluindo a repressão de organizações da oposição política e da sociedade civil, tortura e julgamentos injustos".

No relatório dão-se exemplos concretos: "Em dezembro de 2017, a polícia prendeu 147 membros do partido político que ocupa o único assento da oposição no parlamento, após um confronto com a polícia na cidade de Aconibe (...). Mais tarde, a justiça condenou 28 dessas pessoas a 30 anos de prisão e ordenou a dissolução do partido. Os advogados dos detidos afirmam que todos sofreram abuso físico ou tortura, o que resultou na morte de dois deles. Em outubro, o presidente perdoou e libertou essas pessoas".

A organização aponta o dedo à comunidade internacional, em geral, dizendo que se mostrou relutante "em criticar o governo por esses acontecimentos".

Mas nem tudo são espinhos na evolução do país. Como medida positiva a Human Rights Watch aponta o facto da Guiné Equatorial ter ratifiado a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, ainda que frise que esta era uma condição «sine qua non», do Fundo Monetário Internacional, para a concessão de um empréstimo. Só mais tarde, esclarece o organismo foram iniciadas reuniões com a sociedade civil, pelo governo, para avançar com o seu compromisso de aderir à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI), uma iniciativa anticorrupção que exige que os governos e empresas que exploram recursos naturais partilhem informações importantes relacionadas com a gestão de petróleo, gás e mineração.

A Guiné Equatorial, um dos cinco maiores produtores de petróleo da África Subsaariana, assumiu em janeiro de 2018, um mandato de dois anos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, "apesar da situação deficitária dos direitos económicos e sociais no país",  o país ocupa a posição 141 no Índice de Desenvolvimento Humano, num total de 189 países analisados, aponta a HRW.

 

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