Os advogados portugueses dos 19 guineenses alvo de sanções por parte da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental, entregaram ontem, na representação da CEDEAO, em Bissau, uma petição pedindo a anulação das medidas.

No documento, assinado pelo conhecido advogado português João Nabais, pede-se a "suspensão imediata" das sanções "com todas as consequências legais e políticas", alegando-se que as medidas adotadas nunca foram adotadas, pela na comunidade internacional, nem em "situações de golpes de Estado ou genocídio".

Considera-se também que a inclusão dos familiares nas sanções é extemporânea e não faz sentido:

“(...) pais, filhos, netos, cônjuges dos agora visados (…) são abruptamente atingidos por medidas discriminatórias que atentam contra os seus direitos humanos”, lê-se no texto enviado à CEDEAO.

Entre as personalidades visadas pelas sanções está o filho do Presidente guineense, dirigentes políticos e magistrados. Com as sanções impostas pela organização não só os sancionados como as suas famílias viram os seus bens financeiros  serem congelados e estão impedidos, entre outras coisas, de viajar para os 15 países da comunidade.

Por enquanto as sanções foram apenas apoiadas pela União Africana mas a CEDEAO quer o apoio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, União Europeia e Nações Unidas.

No último domingo o grupo dos sancionados, e seus apoiantes, saiu às ruas de Bissau num protesto contra as sanções impostas pela CEDEAO.

 

(Foto: @PrsBissau)