A medida entra em vigor no início do ano e foi tomada com o objectivo de tornar a justiça mais rápida e acessível.

Estas personalidades independentes, sem poder de decisão, vão tentar que as partes em litígio cheguem a um entendimento total ou parcial, antes da fase de julgamento.

Estes intervenientes que vão funcionar nos tribunais judiciais de província contam com o apoio de um magistrado. Este juiz assegurará a coordenação e o funcionamento dos mediadores, bem como a sua formação.

A mediação termina pelo consenso ou quando uma das partes informa o mediador que não é possível chegar a um acordo, passando daí para fase judicial.

Novas dinâmicas na vida social e económica dos moçambicanos provocaram o aumento de casos apresentados as instâncias judiciais, ditando o recurso a medidas mais expedidas de resolução de conflitos do foro civil e comercial, dada a carência de juízes.

O recurso a esta resolução de conflitos é gratuita, podendo as partes fazer-se acompanhar por advogado.

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