O relatório final, realizado pela Missão de Observação da União Europeia às eleições timorenses, agora apresentado diz que ambos os escrutínios, Presidencial e Legislativo, foram bem organizados, transparentes, inclusivos e pacíficos mas há pontos a melhoras.

O documento, escrito por um grupo de observadores que passou cinco meses no país, apresenta 22 recomendações,entre elas um maior controlo do financiamento dos partidos políticos, a devolução de competências à Comissão Nacional de Eleições e a consolidação da legislação eleitoral.

O núcleo europeu concluiu que, embora as campanhas tenham sido pacíficas e as liberdades básicas tenham sido respeitada, testemunharam algum abuso por parte de candidatos que têm cargos e que se serviram dos recursos do Estado, em alguns casos como forma de intimidação de eleitores.

A acrescentar a este problema há o da enorme clivagem entre os recursos alocados aos dois maiores partidos, o CNRT e a Fretilin, e aos outros. A UE considera que é preciso rever o financiamento às formações políticas. Neste âmbito, acrescenta-se que a comissão eleitoral deve ter servir, claramente, para supervisionar estes financiamentos e ter mais recursos para conseguir fazê-lo. É ainda necessário rever o quadro jurídico sobre financiamento das campanhas que é vago e apresenta muitas lacunas, o que leva a que haja grandes discrepâncias e pouca clareza. 

Já a atual legislação eleitoral está repartida por vários diplomas, a UE propõe que se crie um Código Eleitoral e Regulamento Eleitoral, únicos.

Os observadores do grupo europeu consideram ainda que é fundamental devolver à Comissão Nacional de Eleições competências que foram transferidas para o governo. é preciso também definir um limite de tempo às alterações ao quadro legal eleitoral no período pré-eleições.

A UE, que tem uma embaixada em Dili, diz-se disponível para ajudar na implementação deste roteiro, entregue às autoridades locais e formações partidárias.

 

(Foto: CNE Timor-Leste - @www.cne.tl)

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