O "Relatório Mundial de Direitos Humanos 2019", apresentado em São Paulo, no Brasil, na passada quinta-feira coloca o país entre os que a organização não-governamental Human Rights Watch considera serem governados por líderes autocráticos. Uma situação marcada pela eleição, e tomada de posse, do político da extrema-direira Jair Bolsonaro:

"Jair Bolsonaro, um membro do Congresso que endossou tortura e outras práticas abusivas, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas, venceu o segundo turno em outubro. Violência política e ameaças contra jornalistas prejudicaram a disputa presidencial", lê-se no resumo do referido documento.

O Brasil passa a fazer parte de uma lista da qual fazem parte o inimigo do novo chefe de Estado brasileiro, o seu homólogo venezuelano, Nicolás Maduro, mas também o Presidente da Turquia Recep Tayyip Erdogan.

O ressurgimento das autocracias, onde um líder chama para si todo o poder, é uma ameaça para os Direitos Humanos, que de acordo  com a HRW, correm mais perigos no Brasil de Bolsonaro. O país junta-se, assim, ao Egito de Abdel Fattah Sisi, às Filipinas de Rodrigo Duterte, à Hungria de Viktor Orban, à Polónia de Jaroslaw Kaczynski, à Rússia de Vladimir Putin, à Índia de Narendra Modi e aos Estados Unidos de Donald Trump. 

No documento Jair Bolsonaro é descrito como "um homem que, com grande risco para a segurança pública, encoraja abertamente o uso da força letal por polícias e membros da Forças Armadas, num país já devastado por uma alta taxa de homicídios, causados por forças policiais, e onde há mais de 60.000 homicídios por ano".

Ainda em relação ao Brasil, o texto fala no recorde de homicídios registados em 2017, 64.000. Ressalva ainda o facto da violência doméstica ser "generalizada" no país, a falta de controlo nas prisões, que permite o recrutamento por grupos criminosas e as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia:

"Enquanto alguns homicídios cometidos pela polícia ocorrem em legítima defesa, relatórios da Human Rights Watch e de outras organizações mostram que outros são execuções extrajudiciais. Em São Paulo, o ouvidor da polícia examinou centenas de homicídios cometidos por policiais em 2017, concluindo que houve uso excessivo da força em três quartos dos casos, por vezes vezes contra pessoas desarmadas.

Em junho de 2016, mais de 726.000 adultos estavam atrás das grades em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade desse número, segundo dados do Ministério da Justiça. O governo federal estimava que até o final de 2018 haveria quase 842 mil presos.

A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções", lê-se no referido relatório.

Um dos casos que o documento destaca é o da execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, por assassinos profissionais, em março de 2018, e que continua por esclarecer:

"Em fevereiro, o então presidente Michel Temer transferiu às Forças Armadas a responsabilidade pela segurança pública e pelo sistema carcerário no estado do Rio de Janeiro até dezembro de 2018, e declarou como objetivo melhorar a segurança dos cidadãos. No entanto, de março a outubro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado do Rio de Janeiro, enquanto os homicídios cometidos pela polícia aumentaram 44%, em comparação com o mesmo período de 2017.

Entre as vítimas de homicídio no Rio estavam a vereadora e defensora dos direitos humanos Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, mortos em março por assassinos profissionais. Até o momento da elaboração do presente relatório, a polícia não havia feito prisões relativas ao caso".

O relatório foi terminado em dezembro, já em janeiro, e depois de assumir a presidência brasileira, Bolsonaro cumpriu a promessa eleitoral de facilitar o acesso a armas de fogo à população civil, decreto já publicado no Diário Oficial da União, e que simplifica o processo de obtenção de armas no país.

No que diz respeito à liberdade de expressão no país, o documento refere que mais de 140 jornalistas foram alvo de intimidações, ameaças e agressões físicas durante a cobertura das eleições de 2018.

O facto do atual chefe de Estado ter declarado o corte de verba publicitária aos meios de comunicação veículos que se comportassem de forma que o próprio considera "indigna", é outra das questões vincadas no documento onde se assinala que esta medida põe em causa o direito à liberdade de imprensa.

Nota positiva, ainda na era de Michel Temer, para a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de pôr termo às restrições à liberdade de expressão, em particular, no que dizia respeito às manifestações que ocorreram em universidades do país durante o período eleitoral. Na altura o candidato Bolsonaro e os seus aliados tentaram fazer aprovar um projeto de lei que proibia, e entre outras coisas, os professores de partilharem as suas opiniões nas salas de aula.